CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE PUBLICA EDITAL PARA ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Vianópolis publicou recentemente um edital de escolha dos membros do Conselho Tutelar para as eleições que serão realizadas no dia 01 de outubro de 2023. O Conselho Tutelar é um órgão importante para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, e sua atuação é fundamental para garantir a segurança e o bem-estar desses jovens.

De acordo com o edital, as inscrições para candidatos ao Conselho Tutelar de Vianópolis estarão abertas no período de 04 de abril a 05 de maio de 2023, e os interessados devem atender aos requisitos estabelecidos pela legislação, como ter idade superior a 25 anos, residir na cidade há mais de dois anos, dentre outros.

A eleição do Conselho Tutelar é importante para a comunidade, uma vez que os membros eleitos terão a missão de proteger os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como em casos de violência doméstica, abuso sexual, exploração de trabalho infantil, entre outros.

O CMDCA de Vianópolis é responsável por coordenar a eleição do Conselho Tutelar, além de definir as políticas e diretrizes para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no município. A escolha dos membros do Conselho Tutelar é uma importante forma de participação da sociedade na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

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