DEPUTADA FEDERAL MARUSSA BOLDRIN APRESENTA PROJETO PARA GARANTIR APOSENTADORIA ESPECIAL PARA MULHER

OUÇA LEITURA DA MATÉRIA:

A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) apresentou Projeto de Lei 2047/2023 para garantir a aposentadoria especial para mulher do campo. O objetivo da proposta é impedir que seja negada a condição de segurada especial à mulher em razão de constar em início de prova material, como certidões de casamento, a informação de que a mulher foi “do lar”, “dona de casa” ou similares.

“De forma preconceituosa, temos visto lamentáveis exemplos de aplicações equivocadas da legislação que prejudicam mulheres que trabalharam por toda a vida no campo e, ainda assim, não obtêm o direito à aposentadoria”, pontua a deputada federal Marussa Boldrin, que também é produtora rural e vê de perto a dificuldade de mulheres na hora de buscar a aposentadoria.

O objetivo do projeto é estancar o argumento em determinadas situações de que nos documentos apresentados, constam supostas comprovações de que não teriam trabalhado nas atividades rurais, mas apenas em atividades domésticas, em razão da utilização dos referidos termos.

A deputada afirma ainda que o uso de tais termos quase sempre é acompanhado da qualificação do esposo ou pai, o que franqueia apenas aos homens o acesso a todos os benefícios previdenciários. “Estes benefícios estão sendo injustamente negados às mulheres do campo, apesar de todos terem exercido atividade rural em regime de economia familiar”.

Marussa esclarece ainda que a interpretação atual da legislação de que, pelo fato de serem qualificadas como “do lar” ou “domésticas”, não poderiam ser reconhecidas como seguradas especiais reflete a visão de que a mulher seria um mero acessório: “É uma interpretação absurda e ao mesmo tempo humilhante, que merece ser reparada pela Lei. A mulher que se dedicou ao longo da vida ao trabalho rural não pode ser negado o benefício da aposentadoria rural, pelo simples fato de constar em alguns documentos sua suposta qualificação como “do lar””, explica a deputada.

Mulheres ainda recebem 20% a menos

Dados do relatório divulgado no último dia 13 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) apontam que um pouco mais que um terço (36%) das mulheres trabalhadoras no mundo todo atuam com funções relacionadas à agricultura. A proporção de homens é ligeiramente superior, de 38% e, apesar do percentual similar, as mulheres ainda trabalham em condições piores e recebem menos – US$ 0,82 para cada US$ 1 pago a trabalhadores do gênero masculino. Indicando que a mulher do campo recebe em média 20% a menos do que os homens.

Em alguns locais do globo, como na África Subsaariana, 66% do emprego das mulheres está no setor, em comparação com 60% dos homens. Os dados constam de relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O documento destaca que ignorar as especificidades do universo feminino, que inclui duplas ou triplas jornadas, com o cuidado da casa, da família e estudos, gera impactos, que foram mensurados pela FAO. Exemplo disso é o nível de produtividade, que é mais baixo entre as mulheres, já que elas não têm à mão ferramentas de trabalho adequadas às suas necessidades.

Como resultado da discriminação e da desigualdade, observa-se uma diferença de produtividade de 24% entre homens e mulheres que trabalham em fazendas de tamanho idêntico.

“Com o nosso projeto, queremos garantir à mulher do campo o mesmo acesso já garantido aos homens aos benefícios previdenciários. Essa é uma medida que promoverá o empoderamento das mulheres rurais e resultará em maior justiça social e também crescimento da produtividade da agricultura, o grande motor econômico do nosso País”, esclareceu Marussa Boldrin.

Foto e Texto: Assessoria de Comunicação da Deputada Federal Marussa Boldrin